Dilma Veta Exclusividade de Diagnóstico para Médicos

11.07.2013

Categoria de Terapeutas e demais categorias da Saúde vêm o atendimento de suas reinvindicações com o VETO ao ATO MÉDICO pela Presidenta Dilma

Presidenta Dilma sanciona Lei do Ato Médico e veta pontos polêmicos que atingiriam a demais categorias da Saúde (publicada no Diário Oficial da União - quinta-feira - 11.07.2013)

Na quinta feira, 11 de julho de 2013, a categoria de Terapeutas, através da sua presidenta Irmã Socorro, e demais categorias da Saúde vêm com satisfação, o atendimento de suas reinvindicações quando da Audiência realizada no Gabinete do Planalto no dia 27 de junho pp, em que todas as categorias da Saúde tiverem a oportunidade de manifestar-se contra o ATO MÉDICO, nos pontos que prejudicariam as suas atuação, "impedindo a continuidade de inúmeros programas do SUS", falou a Presidenta.

Para a Irmã Socorro, presidenta da FENATE, esta atitude da Presidenta Dilma era de se esperar, diante da sua sensibilidade perante as categorias da Saúde e principalmente a preservação do SUS, onde a categoria de Terapeutas está inserida.

"A norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução da intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo. Com os vetos presidenciais, no entanto, outros profissionais como acupunturistas, enfermeiros e fisioterapeutas poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.

Dilma argumenta que rejeitou a exclusividade de diagnóstico para o médico porque, "da forma como foi redigido, o inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica". "É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria", defende a presidente na mensagem enviada ao Congresso com as razões dos vetos feitos ao projeto.

Pela lei, ainda são privativos do médico perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. A direção administrativa de serviços de saúde, porém, pode ser exercida por outro profissional.

O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas. A nova legislação entra em vigor em 60 dias" Luci Ribeiro - Agência Estado

Dilma veta exclusividade de diagnóstico para médicos