MANDATO DE SEGURANÇA ANULA ATO ADMINISTRATIVO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IBATÉ

10.12.2011

Mandato de Segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo anula ato administrativo da Vigilância Sanitária de Ibaté. O Terapeuta Técnico em Acupuntura Hamilton Piassi, ao solicitar o seu pedido de registro de autônomo, foi-lhe negado, sendo tolhido no seu direito de atuar.

A informação da Vigilância Sanitária é que a questão do exercício profissional era matéria de regulamentação de vários Conselhos (Clique aqui)

Buscando apoio e orientação com a FENATE, solicitamos toda a documentação para analisar o caso.

Após análise, a FENATE desenvolveu a defesa, baseando-se em cada ítem citado pela Vigilância Sanitária de Ibaté, com o intuito de esclarecer o assunto, do tema que provavelmente seria de pouco conhecimento daquela Coordenação (Clique aqui)

O Poder judiciário do Estado de São Paulo notificou a Vigilância Sanitária de Ibaté, e impetrou mandato de Segurança, para que Hamilton Piassi voltasse a desenvolver seu trabalho legalmente. (Clique e veja o resultado)

O Terapeuta Hamilton envia email de agradecimento à FENATE

"Gostaria de registrar os meus agradecimentos, ao apoio recebido do FENATE pela pessoa de Adeilde Marques, que mesmo sem ser filiado com o FENATE, ela me deu toda a atenção e orientação necessária para o êxito de meu mandato de segurança, impetrado contra a vigilância sanitária de meu município.

Pois nada é por acaso. Há dois anos estou atuando como acupunturista e até o ano passado estava em uma clínica que o alvara da própria Clínica, o que tinha a responsabilidade por todos os que ali atuavam. Este ano mudamos para o espaço próprio, e quando solicitei o alvará de funcionamento tivemos a surpesa de ver negado, pois a vigilância alegava que so quem tem curso superior poderia atuar como acupunturista, e que eu teria que pagar um profissional que tivesse o curso superior apenas para supervisionar. Fiquei indignado pois tenho certificado reconhecido pelo MEC, pela OMS, temos CBO, e teria que pagar uma outra pessoa mesmo que não conhecesse nada de acupuntura so para me supervisionar. Tive que interromper os atendimentos. Ao procurar o sindicato que eu era filiado não tive nenhuma assistência. Foi então que comecei a pesquisar na internet e encontrei a FENATE, liguei e quem atendeu foi a Adeilde. Contei minha situação e ela prontamente começou a me orientar como deveria proceder. Como aqui era a primeira causa do gênero, a minha advogada Dra Fabiana Carlino, teria que pesquisar, e então com as documentação enviada pela Adeilde, ela montou o processo e obtivemos êxito. Graças a DEUS que me colocou a Adeilde, para me orientar, a mais esta vitória." Hamilton Piassi

FENATE - Endereço Provisório em Brasília - SCS Qd. 02 - Ed. Anhanguera - 7.º andar - Sala 701 - CEP 71315-900 - Brasília-DF - Contatos com a Presidenta: (79) 9972-0152
 
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